O dia 13 de junho, além de ser véspera da Greve Geral contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que caminha para ser a maior da história recente dos trabalhadores no Brasil, será também data em que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ações de interesse geral dos servidores públicos.
Na próxima quinta-feira (13), estão na pauta do STF uma dois Recursos Extraordinários referentes ao descumprimento pelo Poder Executivo do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. A tais Recursos foireconhecida a repercussão geral.
O RE n.º 565089 é da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que deu provimento, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Negaram provimento os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. A FENAJUFE participou desse processo. O RE n.º318112 é da relatoria do Ministro Luiz Fux.
Em ambos os RE’s em pauta no STF, o tema é a Revisão Geral de Remuneração (Data Base), que tem sido objeto de atenção de sindicatos e federação.
A FENAJUFE informou que vai acompanhar a sessão do dia 13 e noticiará em seguida acerca desse ponto.
Sindicato fecha nos dias 31/10 e 1º/11
O Sintrajuf-PE estará fechado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro em virtude dos feriados do Dia do Servidor Público, transferido do dia 28, e do feriado previsto na Lei n.º 5.010/1966 para todo o Judiciário Federal e Tribunais Superiores.
Remarcada reunião dos Agentes de Segurança
Encontro dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal em Pernambuco ocorrerá no dia 20 de novembro, às 18h, na sede do Sintrajuf-PE. Oportunidade de reorganização do segmento e de debater e se informar sobre temas fundamentais nas áreas jurídica e parlamentar.
Edição do Minuto Sintrajuf aborda possível fim da estabilidade proposta pelo Governo
O Sintrajuf-PE segue com a ação na Radio Jornal, durante o Programa Primeira Página, que vai ao ar entre às 7h e 8h30. Nas últimas edições do Minuto Sintrajuf, a direção do sindicato vem abordando a reforma administrativa que o Governo Bolsonaro está em vias de apresentar ao Congresso Nacional.