O dia 13 de junho, além de ser véspera da Greve Geral contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que caminha para ser a maior da história recente dos trabalhadores no Brasil, será também data em que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ações de interesse geral dos servidores públicos.
Na próxima quinta-feira (13), estão na pauta do STF uma dois Recursos Extraordinários referentes ao descumprimento pelo Poder Executivo do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. A tais Recursos foireconhecida a repercussão geral.
O RE n.º 565089 é da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que deu provimento, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Negaram provimento os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. A FENAJUFE participou desse processo. O RE n.º318112 é da relatoria do Ministro Luiz Fux.
Em ambos os RE’s em pauta no STF, o tema é a Revisão Geral de Remuneração (Data Base), que tem sido objeto de atenção de sindicatos e federação.
A FENAJUFE informou que vai acompanhar a sessão do dia 13 e noticiará em seguida acerca desse ponto.
Justiça Eleitoral realiza, amanhã, o concurso de remoção número 22
Acontece, nesta sexta-feira (19), um evento de transcendental importância para servidores e gestores: o Concurso de Remoção da Justiça Eleitoral.
Sintrajuf-PE cessa atividades presenciais em virtude do lockdown
O Sintrajuf-PE informa que a partir desta quinta-feira 18/03, até o próximo dia 28/03, estará em atendimento remoto, em respeito às medidas sanitárias estipuladas pelo Governo do Estado de Pernambuco no combate à pandemia.
Sintrajuf-PE convoca servidoras e servidores do PJU a participar da assembleia geral
O Sintrajuf-PE realiza nesta quinta-feira (18), AMANHÃ, às 17h, a assembleia geral da categoria. Todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) podem participar.