Em cumprimento às deliberações da assembleia ocorrida nos Juizados Especiais Federais (JEF), no mês de maio, o Sintrajuf participou de reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, para tratar do processo que pode resultar na mudança do JEF para a sede da Justiça Federal, no Jiquiá, ou outra localidade.O Sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, e pela integrante da Comissão formada por servidores do JEF, Karina Cavalcanti.
Na reunião, os representantes da categoria informaram o presidente da OAB sobre o processo e expuseram as dificuldades que podem redundar para os jurisdicionados, caso os JEF sejam removidos para a JF, em função da pouca disponibilidade de transporte e dos problemas de segurança e falta de acessibilidade.
Os servidores solicitaram a participação da Ordem no processo, de modo a defender o interesse dos usuários e advogados e buscar soluções adequadas para os problemas identificados.
Dr. Bruno Baptista informou que oficiará a direção do Foro solicitando informações e designará a Comissão de Seguridade, uma vez que os processos previdenciários são muito frequentes nos JEF, para também acompanhar a situação.
Defensoria Pública da União e reunião com a SECADO Sintrajuf aguarda agenda para reunião sobre os JEF com a DPU, órgão que também foi oficiado pelo Sindicato para representar o ponto de vista dos jurisdicionados na mudança em questão.Já com a reunião solicitada com a SECAD (Secretaria Administrativa) e a Comissão de Servidores dos JEF, o Sindicato manteve nova conversa com integrantes da Administração. Em função da necessidade de levantamento de dados e férias, ficou pré-agendada reunião para o dia 18 de junho.
Nessa conversa, foi repassada a notícia informal que circula acerca da possibilidade de se considerar o prédio da Infraero, na Imbiribeira, para alocar os JEF. A Administração informou que confirmará as hipóteses que estão sob análise na reunião com os servidores.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores