Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo na defesa dos interesses dos servidores do PJU, a Fenajufe se reuniu na terça-feira (4), com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os temas tratados pelos coordenadores da Federação estão a discussão do nível superior para ingresso na carreira de técnico, Polícia Judicial, a pauta salarial e a revisão dos valores dos benefícios.Além de apresentar a nova diretoria da Federação para o triênio 2019/2022, os coordenadores defenderam e requereram participação da Fenajufe no grupo de trabalho que vai atualizar os estudos acerca da padronização organizacional e de pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP N° 92/2019). O pedido foi formalizado pela Fenajufe em 24 de maio. Brito Pereira demonstrou abertura e confirmou que deve analisar o pedido protocolado.A Federação buscou essa articulação com o TST e o presidente propôs que sejam apresentadas com as devidas justificativas - de forma sintética - as reivindicações da categoria reunidas em um ofício. Dessa forma, ele consegue abrir os canais com os setores competentes, facilitando a resolução a partir dos itens listados.PautasOutras pautas mais gerais da categoria foram discutidas com o presidente na reunião, tais como nível superior para Técnicos (NS), orçamento e Justiça do Trabalho. E, pautas específicas dos servidores da Justiça do Trabalho: indenização de transporte e desvio de função (Oficiais de Justiça); e reenquadramento dos auxiliares.A Fenajufe defendeu a instalação de um espaço permanente de diálogo para tratar dessas demandas. O presidente solicitou que a Fenajufe formalize a pauta e, assim, as questões serão tratadas ponto a ponto.Para os coordenadores a reunião foi positiva e proveitosa, uma vez que o presidente Brito Pereira se mostrou aberto e favorável ao diálogo entre e a Fenajufe e o TST, sendo solícito em atender as demandas da categoria.CSJT é oficiado por justiça aos ArtíficesFoi protocolado junto à presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), expediente da Fenajufe cobrando definição para a situação de penúria que vivem os Auxiliares Judiciários que não foram abarcados pelo último reenquadramento, realizado em 2013. A Federação busca reenquadrar os auxiliares artífices no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos.Em 2013, através da resolução 129/2013 o Conselho regulamentou dispositivo legal reenquadrando como Técnicos, servidores ocupantes de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho que ocupavam, até 26/12/1996, independentemente do grau de escolaridade. A medida causou injustiça ao deixar de fora os Auxiliares Artífices. A última informação obtida, ainda em 2018, dava conta que o maior empecilho na solução do problema, era de natureza orçamentária.A Fenajufe continuará atuando incisivamente junto ao TST e CSJT na busca de resolver a dramática situação dos Auxiliares Artífices
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.