O Sintrajuf-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo 1º tesoureiro, Luis Fernando Costa, esteve em Brasília nos dias 29 e 30 de maio para acompanhar o julgamento da ação dos Quintos e cumprir uma agenda programada de atividades relativas a interesses da categoria.
No dia 29, os dirigentes realizaram uma série de visitas a gabinetes de parlamentares, abrindo espaço e firmando contatos para colher informações e planejar futuras ações junto à bancada pernambucana. Ainda nesse dia, tiveram reunião com diretores do Funpresp-Jud e com responsáveis pela coordenação do plano de saúde da Justiça Militar da União.
No STM, o Sindicato foi recebido pelo Coordenador do Plano de Saúde, Lúcio Andres Sanches Nascimento, que solicitamente explicou todo o funcionamento do PLAS/JMU e colocou-se à disposição para futuros esclarecimentos ou colaboração com outros Órgãos.
Plano de saúde dos servidores da JMU é por autogestão
A Justiça Militar da União (JMU), ramo especializado do PJU, presta assistência em saúde a seus servidores através de um modelo de autogestão, o PLAS/JMU, organizado centralizadamente no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
A JMU é dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que por sua vez abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância. Pernambuco sedia a 7ªCJM, que abrange as Auditorias de PE, PB, AL e RN.
O PLAS/JMU atende três mil vidas, entre titulares e dependentes, em todo o País, no Tribunal e nas Auditorias. O Plano abrange assistência médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e benefícios sociais. O serviço é prestado por credenciadas, sendo a Amil, a Unimed e a Uniodonto e outros credenciados diretos.
São titulares os ministros (civis e militares), juízes, servidores ativos e inativos, comissionados, requisitados e cedidos, e pensionistas dos beneficiários dos quadros da casa. São dependentes os filhos, cônjuges ou companheira(o)s, enteados, curatelados, netos.
O custeio do modelo conta com receitas específicas do orçamento do Órgão (com eventuais suplementos) e com a arrecadação das mensalidades dos beneficiários e do pagamento por estes de coparticipação no uso de exames, consultas e procedimentos. As verbas são geridas pela Diretoria de Saúde.
Baixas mensalidades, coparticipação, distribuição equânime de custos
A tabela de mensalidades do Pano de Saúde da JMU apresenta valores muito baixos, inacreditáveis para os servidores dos demais ramos em Pernambuco, que têm sofrido nas “mãos” de planos de saúde de mercado.
Porém, os baixos valores mensais devem ser apreciados juntamente com a previsão de coparticipação em todos os procedimentos. Os servidores pagam parte dos custos do que utilizar de consultas, exames, procedimentos médico-ambulatoriais, bem como no caso de internações clínicas e cirúrgicas.
Para titulares, essa coparticipação para as primeiras despesas é de 30% para titulares, filhos e cônjuges, e de 50% para demais dependentes. Para as internações a coparticipação é 15% para o primeiro grupo de beneficiários e de 25% para o segundo. Esses percentuais incidem sobre os valores de registro oficial de procedimentos e internações, mais baixos que os preços de mercado em geral.
As despesas totais dos servidores com coparticipação ficam limitadas a 10% do salário por mês
O interessante da tabela de mensalidades do STM é que ela divide os custos de modo mais equânime entre os participantes, considerando as faixas etárias, mas também os cargos e as classes e padrões da carreira.
Veja a tabela completa
aqui.
As mensalidades na JMU estão sem reajuste desde 2014, com o modelo apresentando reservas consideradas baixas, mas ainda superavitário.
Um dado interessante sobre a questão financeira do PLAS é que os servidores eventualmente fora do Plano ainda recebem um valor a título de auxílio saúde
A estrutura institucional do PLAS/JMU
A gestão do Plano de Saúde da JMU é realizada pela Diretoria de Saúde do STM. O setor é composto por uma Diretoria, uma Coordenadoria do Plano de Saúde, que abrange três Supervisões: do Núcleo de Credenciamento, da Seção de Atendimento e da Seção de Recursos Financeiros.
A estrutura é movida por doze servidores, mais cinco requisitados (militares) e dois estagiários, que realizam as atividades desde o credenciamento dos prestadores de serviço, atendimento aos servidores, faturamento, pagamentos, auditoria dos serviços prestados.
As decisões básicas do Plano são adotadas pelo Conselho Deliberativo, composto por um presidente, que é o vice-presidente do Tribunal, e por três membros, sendo um ministro, um juiz de 1º instância e um servidor da sede e outro representante das auditorias, eleitos para mandato de dois anos, renovável uma vez.
O Diretor-Geral, o Secretário de Planejamento e o de Controle Interno participam do conselho apenas para assessoramento, sem direito a voto.
A autogestão pode ser uma alternativa aos abusos do mercado de planos de saúde
Em Pernambuco, o TRT iniciou este mês o seu modelo de autogestão, o TRT6-Saúde. O Sintrajuf-PE integra o Conselho Deliberativo com direito apenas a voz, mas vem lutando para avançar em melhorias para os servidores.
O Sindicato também está em luta na JF para a realização de estudo de viabilidade da autogestão, integrando a comissão do TRF designada para o assunto.
Confira
aqui mais informações sobre o Plano de Saúde de autogestão da JMU.
Informe-se nos links a seguir sobre a atuação do Sintrajuf-PE na questão.
