Apesar da grande movimentação e da intensa atuação da Fenajufe e dos Sindicatos da base em defesa da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados, o RE 638.115 foi retirado da pauta nesta quinta-feira, 30. Com isso, a retomada do julgamento do tema terá que aguardar nova designação de data.À pauta da sessão desta quinta-feira, 30, já carregada, foram incluídas novas ações. Numa delas, o STF vai decidir se referenda ou não medida cautelar deferida pelos relatores em ações que tratam da autorização legislativa para venda de estatais que implique perda de controle acionário e da venda sem licitação de ações. Na primeira, cujo reator foi Ricardo Lewandowski, haviam nove inscritos para a sustentação oral.Agora, as visitas de convencimento aos ministros e assessorias continuam. Nelas, a Fenajufe continuará apresentando memoriais na defesa da posição da Federação e dos argumentos que a sustentam, primando pela segurança jurídica pelo efetivo respeito à sentença transitada em julgado e ao ato administrativo eficaz e exequível.Com o plantão ampliado na Fenajufe, o(a)s coordenadore(a)s puderam atuar, além da visitação aos ministros na questão dos Quintos, junto aos parlamentares no Congresso Nacional, onde defenderam a Previdência Pública para barrar a reforma pretendida pelo governo.O Sintrajuf-PE esteve representado pelo presidente Manoel Gérson e pelo tesoureiro Luís Fernando Costa, atuando em conjunto com os demais sindicatos e a Federação.A categoria tem a expectativa de uma solução para o impasse em torno dos Quintos. Se confirmada a retirada da parcela, o resultado será desastroso para grande parte dos servidores que teve o direito assegurado por sentença transitada em julgado ou por ato administrativo. A mobilização e a defesa da parcela incorporada, são urgentes e necessárias.Greve Geral - 14JA Fenajufe reforça a necessidade de organização na resistência para ampliar o trabalho nas bases eleitorais dos deputados, abordando aliados políticos nas prefeituras, associações de moradores e municípios. A Federação reitera a orientação para que os sindicatos participem da coordenação e construção da greve geral no dia 14 de junho para pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência.
Fonte: Fenajufe.
Foto: Valcir Araujo
VPNI/GAE: Sintrajuf-PE trata de assunto em reunião com o TRT6
O Sintrajuf-PE acaba de se reunir com o secretário geral da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Antiógenes Carneiro Pereira Filho, que representou a presidente Nise Pedroso, para tratar da questão da VPNI/GAE.
STF julga hoje a “uberização”. 28/02 tem ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje, quinta-feira de carnaval (8), a Reclamação (RCL) 64018 da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, movida pela Rappi Brasil contra decisão do TRT da 3ª Região que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma.
Sintrajuf-PE atua no CJF por reposição e pagamento de retroativo
O Sintrajuf-PE atua no Conselho da Justiça Federal (CJF), através de sua assessoria jurídica, para desfecho favorável a(o)s servidora(e)s no Processo Administrativa nº 0004055-21.2023.4.90.8000, pautado para 26 de fevereiro de 2024.
