Em continuidade aos encaminhamento das deliberações adotadas pelos servidores dos JEFs, O Sintrajuf-PE, representado pelo vice-presidente, Max Wallace, participou de uma reunião com a administração da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco (JF-PE). Nesta quinta-feira (23) ocorreu o segundo encontro sobre o tema e teve a presença da Diretora da Secretaria Administrativa da JF, Izabel Furtado.Os pontos deliberados pelos servidores na primeira reunião em 08 de maio foram discutidos, considerando o cenário de redução de gastos do órgão. As sugestões relativas à mudança de localização dos JEFs visam apresentar alternativas para atender melhor os usuários dos serviços judiciais, em sua maioria de baixa renda.
“A ideia da categoria é minimizar os transtornos com a mudança para a Sede, tendo em conta a a sua localização distante (bairro do Jiquiá), trazendo dificuldades de mobilidade e acesso viário, que podem vir a prejudicar a utilização do serviço e reduzir o alcance da população a esse segmento tão importante da Justiça para o exercício da cidadania”, avalia Wallace.Segundo o dirigente sindical, a administração se manteve aberta ao diálogo, recebeu as demandas e ponderou avaliar a viabilidade de adotar medidas que contemplem as sugestões apontadas. Por fim, comprometeu-se em marcar uma reunião para apresentar as respostas.A direção do Sintrajuf-PE contatou e enviou ofícios para a Defensoria Pública da União (DPU) e para a OAB-PE abordando o problema e solicitando reuniões com as duas instituições, além de pedir para que intervenham no processo. O Sindicato aguarda o retorno dessas Instituições.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.