Em votação nesta quinta-feira (23), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até agora, seis dos 11 ministros optaram por esta tese, o que garante a vitória. Apesar disso, a decisão só passa a valer quando o resultado for proclamado, após todos os votos.A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. No entanto, a análise será retomada no dia 5 de junho com os votos dos cinco ministros restantes.O STF está julgando ações que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.Os votosOs seis magistrados que votaram pela criminalização da LGBTIfobia foram Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, nas primeiras votações, em fevereiro, e Rosa Weber e Luiz Fux, nesta quinta.A votação tinha sido interrompida em fevereiro e foi retomada nesta quinta, apesar de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). No entanto, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto não significa que a omissão do Legislativo em relação ao tema tenha acabado.O julgamento na Suprema Corte ocorre quase uma semana depois do dia 17 de maio, data mundial de combate à LGBTfobia. A data marca o dia em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) atestou que a homossexualidade não pode ser considerada doença.Fonte: Rede Brasil Atual, Revista Fórum e STF
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O Sintrajuf-PE informa que fará descarte consciente dos objetos e equipamentos inservíveis ou fora de uso constantes da relação abaixo.
Assembleia decide ação judicial por auxílio saúde. Prazo até 05/08 para aderir
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Fux cede e recebe Fenajufe em meio a protestos. Mas nega encaminhamento de reposição
As vuvuzelas falaram mais alto e a pressão foi forte. O presidente do STF, Ministro Luiz Fux voltou atrás na decisão de não falar com os manifestantes pela recomposição salarial e outras pautas da categoria, mobilizados ao lado do Palácio do STF durante todo o dia de ontem (30/06).