O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em fórum sobre o Brasil ocorrido em Londres no último sábado (18/05), explicitou adesão à agenda ultraliberal do governo Bolsonaro. Barroso defendeu a reforma da previdência e repetiu frases dessa vertente ideológica para o enfrentamento da crise econômica. A fala do ministro representou mais uma propaganda da ideia de que o desmonte da previdência pública e solidária e o rebaixamento da proteção previdenciária são necessários para o crescimento econômico e para reduzir as desigualdades sociais.
Segundo sua Excelência “Pobre não se aposenta com 50 anos. Ele nem consegue comprovar o tempo de contribuição. Pobre se aposenta por idade.” Porém não o incomodou o fato de a PEC n.º 06/2019 extinguir a aposentadoria por idade e elevar a idade mínima sobretudo para mulheres, e de elevar ainda mais o tempo de contribuição!
Barroso, que votou a favor da liberação total da terceirização, defendeu que o País precisa crescer para distribuir renda. Apontou o fato de as despesas (ou investimentos, conforme o ponto de vista) públicas com a proteção previdenciária superarem as despesas com educação e saúde. Mas, o ministro não criticou a dimensão da dívida pública e os ganhos obscenos dos rentistas, nem a relação do rentismo com o déficit público. Não demonstrou preocupação com o fato de o Orçamento da União estar destinando para esse setor super privilegiado nada menos que 1,425 TRILHÃO, 44% de todas as despesas!!
Veja aqui.“Patriotismo”Barroso criticou os que se opõem à PEC n.º 6/2019 de Bolsonaro, referindo-se sem muita clareza que seria apenas porque “não querem ajudar o atual governo”. Para ele, "é preciso uma gota de patriotismo" em favor da reforma que prejudica absolutamente todos os setores da classe trabalhadora, mas principalmente os de menor renda, do Regime Geral, dos quais o extremista Guedes pretende extrair mais de 80% do decantado 1 trilhão de economia.O ministro do Supremo adotou até a linguagem de marketing do governo Bolsonaro, ao exigir “patriotismo” de uma população que sequer tem cobertura universal da previdência pública, dado o elevado índice de informalidade. Mas, Barroso não está só nesse coro ultraliberal na cúpula do Judiciário. O discurso do presidente do Supremo na abertura do ano legislativo e do ano judiciário deixou clara a intenção de legar à Corte o papel de coadjuvante nessa cruzada contra os direitos sociais e no desmonte da previdência.Greve Geral em 14 de JunhoJá se tornou corrente na categoria a avaliação das dificuldades para a defesa dos direitos sociais em face da agenda ultraliberal de Bolsonaro-Guedes representadas pelo atual Congresso e pelo próprio Judiciário. O caminho que resta para a defesa do que sobra da Constituição de 1988 é a pressão popular, a através de manifestações como a do dia 15 de maio e através de uma nova Greve Geral, programada para 14 de junho.
Cada servidor e servidora do PJU está chamado a participar das assembleias (que serão divulgadas) para a construção da Greve Geral no Judiciário.
Com informações do G1
Associação de Juízes pela Democracia divulga nota contra a reforma da previdência
A constituição de 1988 previu, nos artigos 194 e seguintes, um sistema solidário de proteção social de trabalhadoras/es contra os eventos que importam vulnerabilidade social como a velhice, a doença, o desemprego.
Conselho Deliberativo do TRT Saúde se reúne pela primeira vez para definir mensalidades e coparticipação
A maioria do Conselho aprovou a medida. O gestor do TRT Saúde, Renatto Pinto, declarou alteração da franquia de internamento para coparticipação de 3%, limitada ao valor-teto de R$6.000,00.
DEFESA DA PREVIDÊNCIA: Sintrajuf-PE chama a categoria a fazer pressão sobre os deputados!
A defesa da Previdência PÚBLICA E SOLIDÁRIA nas ruas é fundamental. Por isso o Sintrajuf-PE está chamando os servidores, de cada sala do PJU-PE, a se integrar na luta contra a PEC 06 participando das atividades de 15 de maio e a realizar, em cada local de trabalho, a GREVE GERAL em 14 de junho!