Nesta sexta-feira é celebrado o Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia. A data foi escolhida em referência ao dia 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.Com o lema “LGBTFobia dói, machuca e mata!”, representantes de 22 entidades militantes pelos direitos das pessoas LGBTs realizam ato público em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife, nesta quinta (17). Os ativistas estão com faixas, cartazes e fazendo performances artísticas como uma forma de mostrar à sociedade as violências sofridas pela população LGBT. Segundo dados apurados pelas entidades, no Brasil, uma pessoa LGBT é assassinada por dia.
Foto: Folha de Pernambuco
Criminalização da homofobiaO julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização da homofobia e transfobia deve ser retomado no dia 23 de maio. Até agora, quatro ministros votaram a favor de enquadrar os casos como crime de racismo.Relatores das ações que pedem a criminalização, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso ao discutir o tema e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.A população LGBT não quer privilégios. Quer apenas o direito de existir, liberdade para ser quem é. LGBTs querem apenas não morrer por não terem seguido os padrões heteronormativos da sociedade. Cidadania e dignidade humana são direitos de todas e todos.
Fonte: Sindjuf/SE, G1 e Folha de Pernambuco
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.