Tema debatido durante o 10º Congrejufe, no painel “Reestruturação Produtiva no PJU e MPU”, a utilização de sistemas de Inteligência Artificial começa a acontecer em alguns setores do judiciário. Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma ferramenta chamada “Victor”; aqui no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) há o projeto chamado Elis, que agilizou conferência de processos de execução fiscal; e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ensaia os primeiros passos para automatizar serviços prestados na Justiça Eleitoral.

A ferramenta do STF é desenvolvida pelos analistas do órgão STF em parceria com pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). Uma das justificativas do Supremo para a implementação da AI é a e redução de custos em função do congelamento orçamentário imposto pelos governos, informou o Secretário de Tecnologia da Informação da casa, Edmundo Veras, durante o Congrejufe. 

O Victor entrou em funcionamento em agosto do ano passado com a intenção de aumentar a eficiência e a velocidade de avaliação judicial dos processos que chegam ao tribunal. A ferramenta será utilizada na execução de quatro atividades: conversão de imagens em textos no processo digital, separação do começo e do fim de um documento (peça processual, decisão, etc) em todo o acervo do Tribunal, separação e classificação das peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF e a identificação dos temas de repercussão geral de maior incidência.

De acordo com o STF, o trabalho de conversão de imagens em texto, por exemplo, que um servidor executa em três horas, será feito em cinco segundos com a nova ferramenta.  Na época do lançamento, a então presidente ministra Cárme Lúcia, salientou que o Victor  possibilitará melhor aproveitamento de recursos materiais e humanos do Tribunal, acelerando a análise dos processos e reduzindo o congestionamento na admissibilidade dos recursos nos tribunais de origem, auxiliando o Poder Judiciário a cumprir sua missão em diversas instâncias. 

Em Pernambuco, no TJ-PE, um programa criado em 2018 é usado para diminuir para 15 dias o trabalho que 11 servidores levariam mais de um ano para concluir. Para agilizar a conclusão dos processos, os técnicos do TJ criaram um sistema que foi batizado de "Elis". A ferramenta confere, de forma acelerada, os documentos, datas e dados dos processos e faz o encaminhamento para os juízes. O CNJ pediu que o sistema seja replicado para ser usado em tribunais de todo o país, etapa que está sendo desenvolvida pela equipe responsável pela sua criação.

PJU em Pernambuco
A Justiça Eleitoral em Pernambuco mostrou interesse pelo uso de AI no TRE. No final de abril, o presidente Agenor Ferreira Filho se reuniu com uma empresa (Dígitro) estratégica de segurança, comunicação e inteligência cibernética com o objetivo de encontrar soluções inovadoras para automatizar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral. 

No encontro, foi discutida a possibilidade de realização de convênio de cooperação para a implementação de novas tecnologias, baseadas em Inteligência Artificial (IA) e robôs.  O Tribunal prevê a possibilidade de uso da IA para auxiliar o julgamento de processos eleitorais, já como preparativo para as Eleições Municipais de 2020, e a atualização da unidade de atendimento automatizado ao eleitor, que terá sua capacidade aperfeiçoada com utilização de robôs e chatbots em redes sociais, além do atendimento por voz utilizando IA para facilitar a interação com os usuários dos serviços eleitorais.

O Sintrjauf-PE está agendando reunião com a
Administração em busca de informações sobre o projeto.

 

4ª revolução tecnológica

As transformações no processo produtivo na chamada 4ª
revolução tecnológica, com ganhos de produtividade e impactos no mundo do
trabalho, afetarão a organização dos processos de trabalho em todo o serviço
público. Estima-se que serão extintas em especial as carreiras operacionais,
como atendentes, mas também analistas de dados, bibliotecários etc. Citam-se
ainda as carreiras de advogados, contadores, auditores, entre outras áreas.

A perspectiva, decorrente da lógica da apropriação privada
dos benefícios das mutações tecnológicas, é de mais controle, pressão e assédio
sobre os trabalhadores, mais retirada de direitos e de redução e desvalorização
da força do trabalho.

No serviço público, a aplicação sem mediações daquela lógica
da exploração e desvalorização do trabalho pode resultar em piora das condições
laborais e na desvalorização das carreiras. Cabe aos servidores se apropriar do
debate e intervir em busca de resistir a rebaixamento de direitos e em busca de
distribuir os ganhos advindos da elevação de produtividade das novas
ferramentas tecnológicas.