O secretário-geral Elielson Floro e o diretor de relações sindicais do Sintrajuf-PE, Paulo Abreu, foram agraciados com a Medalha Juiz Eurico Castro Chaves Filho, na categoria mérito funcional. A honraria foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em uma solenidade na segunda (13), no Teatro Santa Isabel. Também foi entregue no evento a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria Mérito Judiciário.
A Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira foi instituída em 1987 pelo então presidente do TRT-PE, desembargador José Guedes Corrêa Gondim Filho, e leva o nome do político pernambucano que foi conselheiro de Estado no Brasil Império e importante figura na abolição da escravatura, sendo signatário da Lei Áurea. A homenagem é direcionada a personalidades que, por suas qualidades, destacam-se no seu campo de atuação ou prestam relevantes serviços à Justiça do Trabalho. Entre os premiados deste ano, estava o advogado e presidente da AATP (Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco), Maximiano Maciel, que faz parte do novo escritório que está prestando assessoria ao Sintrajuf-PE na área cível.
Já a Medalha Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, também criada em 1987, pelo desembargador José Gondim Filho, alude ao magistrado que presidiu o Tribunal nos períodos de 1946/1951, 1955/1959 e 1963/1966. Durante sua gestão, em 1946, o órgão passou a integrar o Poder Judiciário da União. A comenda é concedida a magistrados e servidores que tenham prestado, no mínimo, 25 anos de serviço ao Regional, sem que haja registro de punição funcional.
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único
STF julga hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Regime Jurídico Único.
TSE volta a autorizar nomeação de novos servidores para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a autorizar a nomeação de novos servidores em parte dos cargos vagos nos tribunais regionais, para antes das eleições. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderá prover até 30 cargos.
Sintrajuf-PE mantém defesa jurídica diante de notificação do TCU sobre VPNI e GAE
O Sintrajuf-PE informa a todos os Oficiais de Justiça acompanhados pela Assessoria Jurídica - na esfera administrativa – com relação ao “indício” do TCU sobre a acumulação VPNI e GAE, que prossegue a defesa jurídica pelo Sindicato diante da nova notificação da Corte de Contas.