Os trabalhos na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – 06/2019 começaram na terça-feira (7). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), definiu o calendário de audiência (veja abaixo).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai participar da audiência nesta quarta-feira (8) quando deve apresentar, mais uma vez, os duvidosos números que embasam a “nova Previdência”. Durante a tramitação na CCJ, o governo censurou os dados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só conseguiu a aprovação depois de oferecer R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 aos deputados que votaram a favor da PEC. Com a censura, o governo pretende cercear o livre debate e o conhecimento, por parte do cidadão, da realidade que cerca a reforma patrocinada pelo sistema financeiro.

O relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propôs a realização de dez audiências neste mês, seguindo as respectivas datas:

8/5- sobre os números gerais - ministro da Economia, Paulo Guedes
9/5 – sobre financiamento da Previdência (impacto no orçamento)
14/5 – sobre Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Previdência de estados e municípios, integralidade, paridade, regras de transição
15/5 – sobre Regime Geral de Previdência Social (RGPS), idade mínima, tempo de contribuição
16/5 – sobre categorias com critérios diferenciados (polícias, professores, etc)
21/5 – sobre pessoa com deficiência, aposentadoria por invalidez
22/5 – sobre mulheres na Previdência
23/5 – sobre trabalhador rural
28/5 – sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC) e abono salarial
29/5 – sobre regime de capitalização e avaliação atuarial

Ainda segundo o presidente da comissão especial, a intenção é encerrar as audiências públicas neste mês de maio para que o mérito do texto seja discutido em junho. A oposição defende mais sessões para debater o texto.

Sem definir uma data para a votação na comissão, o deputado Marcelo Ramos jogou para o governo a responsabilidade de conseguir os votos antes de levar ao Plenário. O colegiado será formado por 49 membros e 49 suplentes e terá um total de 40 sessões.

Reforma ataca trabalhadores
A Fenajufe segue mobilizada na luta contra o retrocesso da PEC 6/2019 que ataca a classe trabalhadora e junto com sindicatos acompanha a sessão. Com o discurso de acabar com privilégios, a reforma da Previdência, na verdade, beneficiará banqueiros e o mercado financeiro e será cruel tanto com os trabalhadores da iniciativa privada quanto com os servidores públicos. Além de criar um regime de capitalização como alternativa ao de repartição, a proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir.

Reunião do Fonasefe
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu na tarde da terça na sede da ANDES para definir a mobilização e campanha de mídia contra a reforma da Previdência, além de fortalecer a greve dos professores no dia 15 de maio e organizar a Greve Geral do dia 14 de junho.