Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com crimes cometidos nos processos eleitorais, devem ser processados e julgados na Justiça Eleitoral. Dias depois da decisão da Suprema Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao TSE que autorizasse juízes federais a atuar em processos eleitorais. Esse foi um dos pontos que mais geraram discussão na audiência pública realizada na sexta-feira (03) pelo Grupo de Trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colher sugestões sobre a melhor forma de cumprir a decisão do Supremo.Audiência PúblicaRepresentantes de diversas instituições apresentaram opiniões e sugestões acerca das mudanças que precisarão ser adotadas pela Justiça Eleitoral. O juiz federal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí Daniel Santos Rocha Sobral fez algumas observações em relação à decisão proferida pelo STF. A primeira delas é de que haverá um aumento do número de processos encaminhados ao TSE, o que produziria uma redução na qualidade dos julgamentos, uma vez que o tribunal, segundo ele, não possui estrutura, nem especialização para responder a essa nova demanda. Sobral sugeriu criar zonas especializadas, onde atuariam juízes estaduais e federais. Para ele, há orçamento e servidores para essa mudança.Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), também defendeu uma mudança estrutural da justiça eleitoral, com a inclusão de juízes federais.O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, disse que a experiência de juízes federais pode ajudar no cumprimento da decisão do STF. Para Robalinho, não se trata de uma competência da Justiça Federal ou Estadual, mas do Estado Brasileiro.Recursos humanos e materiaisÂngela Baeta Neves, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), apresentou uma sugestão a ser implementada em quatro fases. Uma delas seria complementar recursos humanos e materiais para conferir à Justiça Eleitoral a estrutura necessária para conduzir as investigações.Proposta semelhante foi apresentada pelo desembargador Carlos Eduardo Padin, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele ressaltou que a discussão não deveria abordar a reestruturação da Justiça Eleitoral, com o ingresso de magistrados federais no setor, mas somente a adequação de pessoal para permitir a viabilidade dos trabalhos.Sugestões ao GTO Grupo de Trabalho do TSE continuará recebendo sugestões no e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br. Todas as informações serão reunidas para a elaboração de diretrizes a serem apresentadas até o final do mês de maio.
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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nesta segunda-feira (1) uma carta (veja íntegra abaixo) com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de COVID-19 no Brasil.
Sintrajuf-PE e Galindo Seminovos fecham parceria de desconto na compra de veículos
O Sintrajuf-PE fechou parceria com a agência de veículos seminovos Galindo. Nosso filiados terão desconto especial, redução de 5% para 3% na taxa de comissão da revenda.
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A partir de 16 de março, em regra às terças-feiras, a Fenajufe inicia o Curso de Formação de Lideranças, com foco na relação entre a Administração Pública, a Reforma Administrativa e os impactos sobre as servidoras e servidores Públicos.