A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro (PEC 6/19). A votação aconteceu após mais de oito horas de sessão e intenso trabalho da oposição em combater a proposta. O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue agora para a análise de uma comissão especial que pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25).O sigilo sobre os dados gerou críticas de aliados e oposicionistas durante as discussões na CCJ, porém o presidente da comissão, deputado Felipe Franchiscini, negou todos os requerimentos de adiamento da sessão por falta de informações, não apreciando a solicitação mesmo com o número de assinaturas permitida. A hipótese de adiamento por não haver informação sobre os impactos orçamentários da PEC06 está embasada em normas inseridas na Constituição Federal. A PEC 6 nem deveria tramitar sem os dados.AcordoPara viabilizar a aprovação, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. O relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), retirou quatro prontos da proposta do Executivo. Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
Atuação pernambucanaVale ressaltar a defesa da aposentadoria do brasileiro e a votação contra a reforma da previdência por parte dos parlamentares Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), João Campos (PSB-PE) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Lamentável a votação e a defesa da PEC 06 por parte dos deputados Silvio Costa Filho (PRB-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Pastor Eurico (PATRI-PE)."Toma lá, dá cá" e mobilização em defesa da aposentadoriaA imprensa divulgou que, em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) ofereceu um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.Para a direção do Sintrajuf-PE, apesar da importância do trabalho da oposição no parlamento, é visível o limite de atuação. Foram 18 votos contra a reforma e 48 a favor. Então fica mais do que evidente a enorme necessidade da pressão popular dos trabalhadores nas ruas, nas redes sociais. Vamos nos unir aos demais trabalhadores no 1º de Maio e ampliar a mobilização para construirmos uma greve geral impactante.
Sintrajuf-PE levará pauta para reunião com o Presidente do TRE-PE
O Sintrajuf-PE recebeu indicativo de reunião com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para o dia 20 de junho (terça-feira), tendo como pauta a questão da falta de opções de plano de saúde e também os pleitos do Sindicato para atualização das regras do teletrabalho.
Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual disponibiliza cartilha educativa
A Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), com participação de servidor eleito pela categoria, elaborou uma “Cartilha Sobre as Diversas Formas de Assédio”.
Sintrajuf-PE divulga e apoia a Caminhada Ecológica da seção de sustentabilidade do TRT6
A Seção de Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) fará, dentre as atividades dedicadas ao Meio Ambiente, uma Caminhada Ecológica no sábado, dia 17/06.