Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso.As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações.PGFNA secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso.
CCJ
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Presidente do Sintrajuf/PE visita varas do trabalho em Caruaru para discutir reajuste do plano de saúde do TRT
O presidente do Sintrajuf/PE, Euler Pimentel, esteve na segunda (19) em Caruaru para visitar servidores da Justiça do Trabalho. O dirigente sindical esteve na 1ª e 2ª varas do Trabalho para conversar com os(as) servidores (as) sobre o aumento de 35% no plano de saúde do tribunal
Sintrajuf/PE envia ofícios para Fenajufe e os demais sindicatos do PJU solicitando a retomada da luta pela jornada de seis horas
O Sintrajuf/PE encaminhou essa semana ofícios para a Fenajufe e os 29 sindicatos que fazem parte do PJU. Nos documentos, a direção pernambucana solicita que as entidades representantes dos servidores do Judiciário Federal retomem a luta pela jornada de trabalho de seis
Assembleia Setorial no TRF
O Sintrajuf/PE convoca os servidores do TRF para uma assembleia setorial nesta quinta-feira (22) às 14h, no hall de entrada da sede do Tribunal. A pauta do encontro é: - Autorização para o ingresso de Ações Judiciais Coletivas (insalubridade e retroativo do auxílio-creche).