Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso.As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações.PGFNA secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso.
CCJ
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Degeneração de direitos e ataque a trabalhadores em debate no Seminário Nacional dos Servidores Públicos em Brasília
Na mesa das centrais, necessidade de mobilização e risco de extinção do serviço público predominam em meio à certeza de retirada de direitos. Intensificar a mobilização é caminho para a resistência. Evento começou hoje e segue até sábado
Seminário: Palestrantes apontam economia e controle como destaques da autogestão em saúde
Acompanhamento permanente dos procedimentos realizados e credenciamentos, custos operacionais menores e maior facilidade de atendimento a especialidades 'não médicas' foram destacados por convidados que atuam no setor no TST e no TRT-5.
Fenajufe apresenta pauta da categoria à membro da equipe de transição de Toffoli no STF
Coordenadores da Fenajufe reuniram-se na terça (28) com o assessor da vice-presidência, Sérgio Braune Solon de Pontes, que assumirá a chefia do gabinete da Presidência do STF a partir da posse do ministro Dias Toffoli no STF. Toffoli assumirá a presidência da Corte no dia 13 de setembro