Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso.As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações.PGFNA secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso.
CCJ
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
TRE-PE realiza pesquisa com servidores para elaborar plano de retorno ao trabalho presencial
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) elaborou um questionário para discutir o processo de retorno ao trabalho presencial que deve ser respondido pelo quadro de servidores.
Artigo: "O pré, o pós-pandemia e o desmonte do Brasil"
A reforma administrativa e os argumentos falsificados que a amparam estão entre os temas abordados no novo artigo de Vladimir Nepomuceno.
Servidor do TRE-PE, artista e fotógrafo usa sua arte para ajudar abrigo de cães
Usar a arte com propósito. É o que propõe Eládio Ferreira, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), artista e fotógrafo. Para fazer isso, ele resolveu fazer uma rifa solidária e o dinheiro será repassado integralmente para o Abrigo de Seu Alberto, que cuida de cães abandonados