Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro, determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura, de acordo com informações de Fábio Fabrini e Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.A decisão de esconder os documentos veio na resposta a uma solicitação da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), depois do envio da PEC ao Congresso.As informações foram classificadas “com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explica o governo, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas autorizados podem acessar as informações.PGFNA secretaria informa que a medida restritiva segue entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a respeito do tema. O fato de o governo não apresentar levantamentos relativos à PEC tem irritado parlamentares, inclusive da base de apoio, e pode provocar ainda mais instabilidade à tramitação da matéria no Congresso.
CCJ
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será votado amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
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No Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, realizado no último sábado (7), foram debatidos temas cruciais para a categoria, em especial, derrubar a reforma administrativa e o governo Bolsonaro, e garantir a reposição emergencial das perdas salariais.
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Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia sobre greve e eleições do Sindicato
A Diretoria do Sintrajuf-PE convoca seus filiados a participar, no dia 10 de agosto, às 18h30, da Assembleia Geral Virtual que vai definir a participac?a?o da categoria na greve e mobilizac?a?o do próximo dia 18 de agosto e eleger a Comissão Eleitoral que vai presidir todo o processo eleitoral.