O Ministério da Economia apresentou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Novos concursos públicos e reajustes para servidores estão fora. A valorização real do salário mínimo (que fica em R$ 1.040,00) também foi barrada. O PIB tem previsão de crescimento de 2,7% e a inflação (INPC) de 4%.
A exceção ao rigor fiscalista é a reestruturação da carreira dos militares, apresentada junto com a proposta de “reforma da previdência” específica do setor. O custo previsto é de R$ 86,6 bilhões em dez anos e o projeto contempla itens remuneratórios como “adicional de habilitação” (de 12% a 73%), “adicional de disponibilidade” (de 5% a 32%) e ajudas de custo de oito vezes o valor do soldo.
Esvaziamento do serviço público
O congelamento dos concursos e reajustes é coerente com a linha ideológica do governo Bolsonaro e da gestão do extremista neoliberal Paulo Guedes na pasta da economia. O ministro afirmou que é uma grande notícia a possibilidade de 50% dos servidores se aposentarem nos próximos cinco anos. Segundo ele, serão substituídos pela “digitalização”. O governo já havia editado decreto constrangendo a abertura de novas vagas para concursos, exigindo dos órgãos comprovação de tentativas de remanejamentos e forçando para fixar o prazo de validade em dois anos.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviada ao Parlamento todo ano até o dia 15 de abril. O Congresso Nacional tem prazo para apreciar o projeto até o fim do semestre, quando passa a trancar a pauta.
Fonte: Agência Brasil - EB