O Ministério da Economia apresentou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Novos concursos públicos e reajustes para servidores estão fora. A valorização real do salário mínimo (que fica em R$ 1.040,00) também foi barrada. O PIB tem previsão de crescimento de 2,7% e a inflação (INPC) de 4%.A exceção ao rigor fiscalista é a reestruturação da carreira dos militares, apresentada junto com a proposta de “reforma da previdência” específica do setor. O custo previsto é de R$ 86,6 bilhões em dez anos e o projeto contempla itens remuneratórios como “adicional de habilitação” (de 12% a 73%), “adicional de disponibilidade” (de 5% a 32%) e ajudas de custo de oito vezes o valor do soldo.Esvaziamento do serviço públicoO congelamento dos concursos e reajustes é coerente com a linha ideológica do governo Bolsonaro e da gestão do extremista neoliberal Paulo Guedes na pasta da economia. O ministro afirmou que é uma grande notícia a possibilidade de 50% dos servidores se aposentarem nos próximos cinco anos. Segundo ele, serão substituídos pela “digitalização”. O governo já havia editado decreto constrangendo a abertura de novas vagas para concursos, exigindo dos órgãos comprovação de tentativas de remanejamentos e forçando para fixar o prazo de validade em dois anos.A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviada ao Parlamento todo ano até o dia 15 de abril. O Congresso Nacional tem prazo para apreciar o projeto até o fim do semestre, quando passa a trancar a pauta.Fonte: Agência Brasil - EB
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente do Serviço Público de combate à PEC32
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta.
Sintrajuf-PE se reúne com presidência do TRE-PE e discute impactos da SJR-1º Grau
O Sintrajuf-PE participou na manhã da última segunda-feira (28) de uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Carlos Morais. O encontro tratou dos impactos da Secretaria Jurídica Remota (SJR-1º grau) e da abertura de diálogo com os servidores.
CSJT aprova minuta de resolução que reestrutura Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou “por unanimidade”, a proposta de resolução que altera profundamente a estrutura interna da Justiça do Trabalho. Após negar o pedido do Sintrajuf-PE, de adiamento da pauta e ou inclusão da assessoria jurídica para sustentação oral e defesa.