O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer positivo sobre a proposta encaminhada ao Congresso apresentada pelo Governo. O texto precisa primeiro passar pela CCJ antes de ser encaminhado a uma comissão especial e, só em seguida, ser votado em duas etapas pelo plenário da Casa. Pedidos de vistas adia por duas sessões a votação da proposta na Comissão, que só deverá acontecer entre as próximas terça (16) e quarta-feira (17).A sessão precisou ser suspensa uma vez quando questionamentos de deputadas do PT não foram acatados pela mesa da comissão. Durante o tumulto, um deputado acusou o colega Delegado Waldir (PSL-GO) de estar armado. O líder do PSL na Câmara esclareceria mais tarde que estava apenas com um coldre, mas sem arma. Após vários bate-bocas, o relator Marcelo Freitas leu todo o relatório e recomendou a aprovação.
Executiva da Fenajufe define estratégias de luta e mobilização em defesa da data-base e pela revogação da Emenda Constitucional 95
Aconteceu neste final de semana, em Brasília, a reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, para definir estratégias de atuação na defesa da data-base e a abordagem das outras pautas de interesse dos servidores.
Sintrajuf requer ao TRE alteração na jornada de trabalho após despacho do CNJ
O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF rejeita pedido de liminar pela suspensão do prazo de migração para Funpresp
Ação movida por associações de magistrados também contesta a própria legalidade do fundo de pensão complementar.