O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer positivo sobre a proposta encaminhada ao Congresso apresentada pelo Governo. O texto precisa primeiro passar pela CCJ antes de ser encaminhado a uma comissão especial e, só em seguida, ser votado em duas etapas pelo plenário da Casa. Pedidos de vistas adia por duas sessões a votação da proposta na Comissão, que só deverá acontecer entre as próximas terça (16) e quarta-feira (17).A sessão precisou ser suspensa uma vez quando questionamentos de deputadas do PT não foram acatados pela mesa da comissão. Durante o tumulto, um deputado acusou o colega Delegado Waldir (PSL-GO) de estar armado. O líder do PSL na Câmara esclareceria mais tarde que estava apenas com um coldre, mas sem arma. Após vários bate-bocas, o relator Marcelo Freitas leu todo o relatório e recomendou a aprovação.
CNJ dá sinal verde para projeto que cria cargos e funções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à criação de cargos efetivos e funções comissionadas para a Justiça Eleitoral, abrangendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Regionais.
Licença capacitação e EAD: TRE não firma posição contrária, mas analise é caso a caso
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, despachou em requerimento do Sintrajuf-PE acerca da concessão da licença capacitação em hipóteses de cursos à distância (SEI 0019294-14.2023.6.17.8000).
Sintrajuf-PE recomenda “Mostra Ditadura Nunca Mais” do Canal Brasil
O Canal Brasil vai exibir uma maratona de produções com a temática da ditadura militar a partir de segunda, dia 1º, às 7h. Durante três dias ininterruptos, a grade do canal será ocupada por longas, curtas e séries que retratam a época mais obscura da história do País