O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer positivo sobre a proposta encaminhada ao Congresso apresentada pelo Governo. O texto precisa primeiro passar pela CCJ antes de ser encaminhado a uma comissão especial e, só em seguida, ser votado em duas etapas pelo plenário da Casa. Pedidos de vistas adia por duas sessões a votação da proposta na Comissão, que só deverá acontecer entre as próximas terça (16) e quarta-feira (17).A sessão precisou ser suspensa uma vez quando questionamentos de deputadas do PT não foram acatados pela mesa da comissão. Durante o tumulto, um deputado acusou o colega Delegado Waldir (PSL-GO) de estar armado. O líder do PSL na Câmara esclareceria mais tarde que estava apenas com um coldre, mas sem arma. Após vários bate-bocas, o relator Marcelo Freitas leu todo o relatório e recomendou a aprovação.
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.