Apesar de ser completamente afinado com a agenda econômica liberal do mercado, com a equipe de Bolsonaro/Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) cumpriu o combinado com dirigentes das centrais sindicais. O parlamentar assegurou, durante almoço em sua residência oficial, na terça-feira (2), que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19, que dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais.
O texto da MP obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha. Pelo que ficou acertado entre Maia e os dirigentes sindicais, a nova redação à MP será apresentada até o dia 16 de abril. Caso não haja acordo, a disposição do presidente da Câmara é deixar a iniciativa do governo “caducar” e perder a validade.Maia tem tido atritos com o presidente da república e seus filhos, abrindo dificuldades pra tramitação das reformas regressivas do Governo Federal.Próximos passos
Depois do acordo entre o presidente da Câmara e as centrais sindicais, o passo seguinte é instalação da comissão mista, prevista para esta semana, para apreciar o texto da medida provisória. A instalação do colegiado se dá com a eleição do presidente da comissão — deputados e senadores — que vai ser um senador, e a escolha do relator, que caberá à um deputado.
O relator vai ser indicado por algum partido do chamado “Centrão”, grupo de 10 partidos composto por PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB.
Maia anuncia discussão da reforma da Previdência para fevereiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou na quinta-feira, 14, que a reforma da Previdência – PEC 287/16 – entrará em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2018.
Temer veta projeto que estabeleceria negociação coletiva no serviço público
Foi publicado no DO da União de segunda, 18, o veto de Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que estabeleceria a negociação coletiva no serviço público, cobrindo um vácuo histórico que dificulta o diálogo entre servidores e governo e a busca por melhorias salariais e de carreira para o setor
Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais.