Apesar de ser completamente afinado com a agenda econômica liberal do mercado, com a equipe de Bolsonaro/Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) cumpriu o combinado com dirigentes das centrais sindicais. O parlamentar assegurou, durante almoço em sua residência oficial, na terça-feira (2), que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19, que dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais.
O texto da MP obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha. Pelo que ficou acertado entre Maia e os dirigentes sindicais, a nova redação à MP será apresentada até o dia 16 de abril. Caso não haja acordo, a disposição do presidente da Câmara é deixar a iniciativa do governo “caducar” e perder a validade.Maia tem tido atritos com o presidente da república e seus filhos, abrindo dificuldades pra tramitação das reformas regressivas do Governo Federal.Próximos passos
Depois do acordo entre o presidente da Câmara e as centrais sindicais, o passo seguinte é instalação da comissão mista, prevista para esta semana, para apreciar o texto da medida provisória. A instalação do colegiado se dá com a eleição do presidente da comissão — deputados e senadores — que vai ser um senador, e a escolha do relator, que caberá à um deputado.
O relator vai ser indicado por algum partido do chamado “Centrão”, grupo de 10 partidos composto por PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB.
Processo de reforma do estatuto do Sintrajuf-PE é retomado
O processo de reforma estatutária do Sintrajuf-PE, que estava suspenso, é retomado. O documento base da reforma, elaborado pela comissão eleita em Assembleia Geral, após prazo para recolhimento de propostas e sugestões, está anexo a essa matéria.
Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE explica decisão contra reforma da previdência
Os servidores do Poder Judiciário da União de Pernambuco (PJU) obtiveram vitória judicial contra a reforma da previdência (EC nº 103/2019) quanto às regras de transição, na ação movida pelo Sintrajuf-PE em Brasília. Ainda cabe recurso da União.
Fenajufe solicita inclusão em GT que discutirá vantagens do teletrabalho no MPU
A Fenajufe solicitou a inclusão da Federação no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SG/MPU nº 2/2021 que realizará estudos sobre vantagens do teletrabalho de servidoras e servidores do Ministério Público da União, especialmente em relação à economia e produtividade.