Apesar de ser completamente afinado com a agenda econômica liberal do mercado, com a equipe de Bolsonaro/Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) cumpriu o combinado com dirigentes das centrais sindicais. O parlamentar assegurou, durante almoço em sua residência oficial, na terça-feira (2), que vai trabalhar pela mudança na redação da MP 873/19, que dificulta ao máximo o recolhimento das contribuições sindicais.
O texto da MP obriga o desconto por meio de boleto, e não por desconto em folha. Pelo que ficou acertado entre Maia e os dirigentes sindicais, a nova redação à MP será apresentada até o dia 16 de abril. Caso não haja acordo, a disposição do presidente da Câmara é deixar a iniciativa do governo “caducar” e perder a validade.Maia tem tido atritos com o presidente da república e seus filhos, abrindo dificuldades pra tramitação das reformas regressivas do Governo Federal.Próximos passos
Depois do acordo entre o presidente da Câmara e as centrais sindicais, o passo seguinte é instalação da comissão mista, prevista para esta semana, para apreciar o texto da medida provisória. A instalação do colegiado se dá com a eleição do presidente da comissão — deputados e senadores — que vai ser um senador, e a escolha do relator, que caberá à um deputado.
O relator vai ser indicado por algum partido do chamado “Centrão”, grupo de 10 partidos composto por PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP e PSDB.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucíola Maria Barreiras da Silva, mãe de Custódio Neto, servidor do TRE-PE lotado na SGP.
Veto 10, que engloba Quintos, VPNI e outros temas, só será apreciado em agosto
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou após reunião com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários, que haverá sessão conjunta (Câmara e Senado), hoje, quarta-feira (12).
Sintrajuf-PE chama a votar na plataforma Brasil Participativo. Até sexta-feira (14)!
O Governo Federal está promovendo a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade por meio de conselhos, associações, sindicatos, ONGs ou de forma direta por meio digital.