O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) elegeu os membros que integrarão o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde. Os integrantes foram eleitos através de votação direta, por seus pares, realizada de 25 a 29 de março, com inscrições abertas entre os dias 11 e 15. Os representantes dos servidores no conselho são Paulo Eduardo Silva de Abreu (diretor do Sintrajuf-PE), lotado na Seção de Controle de Licitação e Contratos, e a aposentada Jacqueline Silva de Albuquerque. Foi eleito também o Juiz do Trabalho Saulo Bosco Souza de Medeiros, titular da Vara do Trabalho de Belo Jardim e juiz auxiliar da Presidência. Como determina a Resolução Administrativa nº 13/2018 (.odt 285.07 KB) do Regional, além dos eleitos por votação direta, o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde será composto por mais seis membros, um desembargador eleito pelo Tribunal Pleno, o diretor-geral do Tribunal, o secretário-geral da Presidência, o chefe do Núcleo de Saúde, o diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças e o desembargador presidente do TRT-PE, que também presidirá o Conselho.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.