De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a interrupção de pagamentos de salários de servidores federais será a primeira coisa a acontecer caso a reforma da Previdência não seja aprovada. O recado, passado durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, na segunda (25) em Brasília, não era para os administradores municipais, mas às categorias de funcionários públicos que têm se mobilizado contra a reforma.A declaração acontece em meio a crise entre governo e Congresso e diante da possibilidade da proposta não ter votos suficientes no parlamento. Criticado pela falta de articulação política, o presidente vem perdendo confiança entre deputados e senadores. As trocas de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, têm piorado a situação.Ao usar a chantagem como instrumento de convencimento, Paulo Guedes repete a tática largamente utilizada pela gestão Michel Temer. O ex-presidente usou do expediente para tentar passar à força a sua reforma e não conseguiu.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.