A Sugestão nº 30 de 2017, que pede o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores, registrou, até o momento, cerca de 544 mil manifestações de internautas, sendo 99% favorável. A SUG surgiu de uma ideia legislativa enviada para o Portal e-Cidadania, do Senado Federal, por Marcela Tavares do Rio de Janeiro, em 11 de julho e, no mesmo dia, alcançou os 20 mil apoios necessários para que fosse debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A autora, que tem um canal no Youtube, compara as regalias da classe no Brasil com a realidade de outros países, e justifica: “Se o Fim do Auxílio Moradia para Deputados, Senadores e Juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios.” Link da SUG nº 30 de 2017:https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130204 (Com informações de Ricardo Vaz, do Portal e-Cidadania do Senado)
VPNI x GAE: TRT6 decide por absorção em futuros planos de cargos
O TRT6 apreciou, nesta segunda-feira (16), em processo (administrativo) de aposentadoria de Oficial de Justiça, a questão da acumulação da VPNI com a GAE. A decisão foi no sentido de absorver a rubrica em futuros planos de cargos e salários.
Sintrajuf-PE convoca reunião que elegerá Oficiais de Justiça para o COJAF
O Sintrajuf-PE convoca os Oficiais de Justiça para reunião virtual (plataforma Zoom) do segmento, no dia 18 de novembro (quarta-feira), às 17h, com a finalidade de eleger os filiados que representarão Pernambuco no 12º COJAF
CNJ institui política sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no fim de outubro a Resolução 351 com a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, que entra em vigor a partir de dezembro.