A Sugestão nº 30 de 2017, que pede o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores, registrou, até o momento, cerca de 544 mil manifestações de internautas, sendo 99% favorável. A SUG surgiu de uma ideia legislativa enviada para o Portal e-Cidadania, do Senado Federal, por Marcela Tavares do Rio de Janeiro, em 11 de julho e, no mesmo dia, alcançou os 20 mil apoios necessários para que fosse debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A autora, que tem um canal no Youtube, compara as regalias da classe no Brasil com a realidade de outros países, e justifica: “Se o Fim do Auxílio Moradia para Deputados, Senadores e Juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios.” Link da SUG nº 30 de 2017:https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130204 (Com informações de Ricardo Vaz, do Portal e-Cidadania do Senado)
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!
Sintrajuf-PE convoca reunião de Analistas para o CONAN
O Sintrajuf-PE convoca reunião com Analistas Judiciários, Áreas Administrativa e Judiciária, para o dia 29 de novembro, às 17h, através da plataforma virtual Zoom.