O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF/PE parabeniza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pelo seu Dia Nacional, que se comemora hoje, em 25 de março.A data foi instituída pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, e é referente à Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, primeira a prever a existência do oficial de Justiça.Oficial de Justiça é o servidor público do Poder Judiciário dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. É peça fundamental à prestação jurisdicional e uma função essencial à justiça.As Oficialas e os Oficiais trabalham expostos a conflitos e a violência, sem proteção e vem arcando com custos da atividade que são do Estado. Que o dia de hoje seja de comemoração, mas também de reflexão, organização e de luta pela valorização e proteção das servidoras e servidores investidos dessa missão.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.