O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em Pernambuco – SINTRAJUF/PE parabeniza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais pelo seu Dia Nacional, que se comemora hoje, em 25 de março.A data foi instituída pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, e é referente à Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, primeira a prever a existência do oficial de Justiça.Oficial de Justiça é o servidor público do Poder Judiciário dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto. É peça fundamental à prestação jurisdicional e uma função essencial à justiça.As Oficialas e os Oficiais trabalham expostos a conflitos e a violência, sem proteção e vem arcando com custos da atividade que são do Estado. Que o dia de hoje seja de comemoração, mas também de reflexão, organização e de luta pela valorização e proteção das servidoras e servidores investidos dessa missão.
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção
Presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinam nota pública contra ataques bolsonaristas
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestaram seu repúdio aos atos de violência cometidos contra os Poderes da República, no dia 08 de janeiro de 2023 por terroristas apoiadores do bolsonarismo.
Assédios: CNJ prorroga para 19 de janeiro pesquisa nacional sobre assédios no PJU
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 19 de janeiro, o prazo de realização da pesquisa nacional que tem o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos do Poder Judiciário.