Nesta sexta-feira (22), várias cidades do Brasil realizam atos e protestos no âmbito da jornada nacional de Luta em Defesa da Previdência. A resistência é organizada por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Sintrajuf-PE convoca as servidoras e servidores do PJU em Pernambuco para participar do ato, que acontece na Praça do Derby, às 15h. A concentração será no hall da sede do TRE, às 14h.
As mobilizações são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). As organizações consideram que a proposta representa o desmonte da Previdência Social, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência.A proposta, que o governo chama de "Nova Previdência", cria um sistema de capitalização individual das contribuições previdenciárias e um fundo bilionário a ser administrado por bancos privados.As centrais sindicais acreditam que esta será a primeira grande mobilização deste ano contra o desmonte da Previdência. A ideia é que ela seja um motor para que os trabalhadores realizem uma greve geral nos próximos meses para barrar a reforma, assim como aconteceu em abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e derrotaram a proposta do governo de Michel Temer (MDB). Aquela foi considerada a maior mobilização popular da história do país.
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.