Nesta sexta-feira (22), várias cidades do Brasil realizam atos e protestos no âmbito da jornada nacional de Luta em Defesa da Previdência. A resistência é organizada por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Sintrajuf-PE convoca as servidoras e servidores do PJU em Pernambuco para participar do ato, que acontece na Praça do Derby, às 15h. A concentração será no hall da sede do TRE, às 14h.
As mobilizações são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). As organizações consideram que a proposta representa o desmonte da Previdência Social, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência.A proposta, que o governo chama de "Nova Previdência", cria um sistema de capitalização individual das contribuições previdenciárias e um fundo bilionário a ser administrado por bancos privados.As centrais sindicais acreditam que esta será a primeira grande mobilização deste ano contra o desmonte da Previdência. A ideia é que ela seja um motor para que os trabalhadores realizem uma greve geral nos próximos meses para barrar a reforma, assim como aconteceu em abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e derrotaram a proposta do governo de Michel Temer (MDB). Aquela foi considerada a maior mobilização popular da história do país.
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STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
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No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.