Nesta sexta-feira (22), várias cidades do Brasil realizam atos e protestos no âmbito da jornada nacional de Luta em Defesa da Previdência. A resistência é organizada por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Sintrajuf-PE convoca as servidoras e servidores do PJU em Pernambuco para participar do ato, que acontece na Praça do Derby, às 15h. A concentração será no hall da sede do TRE, às 14h.
As mobilizações são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). As organizações consideram que a proposta representa o desmonte da Previdência Social, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência.A proposta, que o governo chama de "Nova Previdência", cria um sistema de capitalização individual das contribuições previdenciárias e um fundo bilionário a ser administrado por bancos privados.As centrais sindicais acreditam que esta será a primeira grande mobilização deste ano contra o desmonte da Previdência. A ideia é que ela seja um motor para que os trabalhadores realizem uma greve geral nos próximos meses para barrar a reforma, assim como aconteceu em abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e derrotaram a proposta do governo de Michel Temer (MDB). Aquela foi considerada a maior mobilização popular da história do país.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.