Nesta sexta-feira (22), várias cidades do Brasil realizam atos e protestos no âmbito da jornada nacional de Luta em Defesa da Previdência. A resistência é organizada por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Sintrajuf-PE convoca as servidoras e servidores do PJU em Pernambuco para participar do ato, que acontece na Praça do Derby, às 15h. A concentração será no hall da sede do TRE, às 14h.
As mobilizações são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). As organizações consideram que a proposta representa o desmonte da Previdência Social, o fim das aposentadorias e da proteção social para idosos, pensionistas e pessoas com deficiência.A proposta, que o governo chama de "Nova Previdência", cria um sistema de capitalização individual das contribuições previdenciárias e um fundo bilionário a ser administrado por bancos privados.As centrais sindicais acreditam que esta será a primeira grande mobilização deste ano contra o desmonte da Previdência. A ideia é que ela seja um motor para que os trabalhadores realizem uma greve geral nos próximos meses para barrar a reforma, assim como aconteceu em abril de 2017, quando cerca de 40 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e derrotaram a proposta do governo de Michel Temer (MDB). Aquela foi considerada a maior mobilização popular da história do país.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!