A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será reinstalada nesta quarta-feira (20), às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Após o ato, haverá o seminário "PEC 6/19: o desmonte da Previdência Social pública e solidária”, que analisa a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo. A Fenajufe faz parte da Frente juntamente com vários sindicatos, associações, federações e centrais sindicais e dezenas de deputados federais e senadores.O seminário terá sete palestras que ocorrerão ao longo do dia: Propostas do Governo para a Previdência no Brasil; Reflexos da Capitalização - Experiência de Aposentadorias no Chile; O Sistema Previdenciário na América Latina e na Argentina; A Previdência que o trabalhador precisa – Princípios Gerais: Trabalhadores CLT; A expectativa para os trabalhadores no serviço público com as reformas propostas; A Previdência dos trabalhadores rurais; e Reforma Tributária Solidária - Alternativa para preservar a seguridade social e promover a justiça fiscal.Início dos trabalhosExistente desde 31 de maio de 2016, então sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT) e do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (PP), a Frente integrada por parlamentares e movimentos sociais, já teve participação decisiva na tramitação da Reforma da Previdência do governo anterior, através da PEC 287/16.Ao mesmo tempo, os membros do movimento marcaram presença efetiva na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que analisou as contas e a situação geral do sistema de Previdência no Brasil, que teve como presidente o senador Paulo Paim e relator o então senador Hélio José (PROS).A Frente Parlamentar pretende organizar eventos de discussão em todos os estados e no DF.
CNJ dá sinal verde para projeto que cria cargos e funções
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à criação de cargos efetivos e funções comissionadas para a Justiça Eleitoral, abrangendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Regionais.
Licença capacitação e EAD: TRE não firma posição contrária, mas analise é caso a caso
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, despachou em requerimento do Sintrajuf-PE acerca da concessão da licença capacitação em hipóteses de cursos à distância (SEI 0019294-14.2023.6.17.8000).
Sintrajuf-PE recomenda “Mostra Ditadura Nunca Mais” do Canal Brasil
O Canal Brasil vai exibir uma maratona de produções com a temática da ditadura militar a partir de segunda, dia 1º, às 7h. Durante três dias ininterruptos, a grade do canal será ocupada por longas, curtas e séries que retratam a época mais obscura da história do País