Três datas-limite importantes no Calendário do 10º Congrejufe transcorrem na próxima semana. Na segunda-feira, 18, serão publicadas as propostas de alteração estatutária referentes ao primeiro prazo aberto de cadastramento, já avaliadas pela Assessoria Jurídica Nacional. Outro lote, com propostas apresentadas no período em que houve reabertura do prazo, serão publicadas até o fim da semana.Já na quarta-feira, 20, termina o prazo para inscrição das propostas de Conjuntura Nacional e Internacional, bem como aquelas do Plano de Lutas. O prazo termina às 23h59 da quarta-feira, 20 de março. Para cadastrar a proposta, o proponente deve acessar o sistema disponibilizado na página principal do site da Fenajufe (AQUI). Importantíssimo destacar que após o cadastro – cujo prazo finda impreterivelmente às 23h59 do dia 20/03 - os endossos poderão ser validados até a segunda-feira, 25 de março. Após isso, as propostas estarão automaticamente rejeitadas. As propostas devem atender aos seguintes critérios:- Fonte Arial 12 para o corpo do texto;- 28.800 caracteres para propostas de resolução de Conjuntura Nacional e Internacional- 21.600 caracteres para propostas de resolução dos demais pontos da pauta do Congrejufe.E aqui vamos reforçar um alerta: NÃO DEIXE PARA INSERIR SUA PROPOSTA NO SISTEMA, NA ÚLTIMA HORA. LEMBRE-SE QUE O ENDOSSO SERÁ GERENCIADO AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA, ENVIANDO OS E-MAILS AOS ENDOSSANTES COBRANDO A VAIDAÇÃO. ISSO REQUER PRAZO HÁBIL. ENTÃO, FIQUE ALERTA.Por fim, o sábado, 23 de março, é o último dia para que os sindicatos realizem as assembleias para eleição dos Delegados(as) e Observadores(as) ao 10º Congrejufe, observando os critérios estabelecidos no Estatuto da Federação.
Fundamentalismo ultraliberal ameaça acesso á justiça
O governo Bolsonaro pretende apresentar projeto de lei para dificultar o acesso da população à Justiça Federal em ações previdenciárias contra o INSS. A equipe econômica busca impor a cobrança de custas, em caso de sucumbência.
Encontro Jurídico Nacional aborda questões de interesse da categoria
O SINTRAJUF-PE participa do XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, em Brasília, para tratar de temas e discutir estratégias de atuação para a defesa dos direitos da categoria.
Segue a defesa do Oficialato na questão VPNI/GAE
O SINTRAJUF-PE segue na defesa dos Oficiais de Justiça aposentados e da ativa em face das notificações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à questão da alegada incompatibilidade da VPNI com a GAE.