Três datas-limite importantes no Calendário do 10º Congrejufe transcorrem na próxima semana. Na segunda-feira, 18, serão publicadas as propostas de alteração estatutária referentes ao primeiro prazo aberto de cadastramento, já avaliadas pela Assessoria Jurídica Nacional. Outro lote, com propostas apresentadas no período em que houve reabertura do prazo, serão publicadas até o fim da semana.Já na quarta-feira, 20, termina o prazo para inscrição das propostas de Conjuntura Nacional e Internacional, bem como aquelas do Plano de Lutas. O prazo termina às 23h59 da quarta-feira, 20 de março. Para cadastrar a proposta, o proponente deve acessar o sistema disponibilizado na página principal do site da Fenajufe (AQUI). Importantíssimo destacar que após o cadastro – cujo prazo finda impreterivelmente às 23h59 do dia 20/03 - os endossos poderão ser validados até a segunda-feira, 25 de março. Após isso, as propostas estarão automaticamente rejeitadas. As propostas devem atender aos seguintes critérios:- Fonte Arial 12 para o corpo do texto;- 28.800 caracteres para propostas de resolução de Conjuntura Nacional e Internacional- 21.600 caracteres para propostas de resolução dos demais pontos da pauta do Congrejufe.E aqui vamos reforçar um alerta: NÃO DEIXE PARA INSERIR SUA PROPOSTA NO SISTEMA, NA ÚLTIMA HORA. LEMBRE-SE QUE O ENDOSSO SERÁ GERENCIADO AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA, ENVIANDO OS E-MAILS AOS ENDOSSANTES COBRANDO A VAIDAÇÃO. ISSO REQUER PRAZO HÁBIL. ENTÃO, FIQUE ALERTA.Por fim, o sábado, 23 de março, é o último dia para que os sindicatos realizem as assembleias para eleição dos Delegados(as) e Observadores(as) ao 10º Congrejufe, observando os critérios estabelecidos no Estatuto da Federação.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.