Três datas-limite importantes no Calendário do 10º Congrejufe transcorrem na próxima semana. Na segunda-feira, 18, serão publicadas as propostas de alteração estatutária referentes ao primeiro prazo aberto de cadastramento, já avaliadas pela Assessoria Jurídica Nacional. Outro lote, com propostas apresentadas no período em que houve reabertura do prazo, serão publicadas até o fim da semana.Já na quarta-feira, 20, termina o prazo para inscrição das propostas de Conjuntura Nacional e Internacional, bem como aquelas do Plano de Lutas. O prazo termina às 23h59 da quarta-feira, 20 de março. Para cadastrar a proposta, o proponente deve acessar o sistema disponibilizado na página principal do site da Fenajufe (AQUI). Importantíssimo destacar que após o cadastro – cujo prazo finda impreterivelmente às 23h59 do dia 20/03 - os endossos poderão ser validados até a segunda-feira, 25 de março. Após isso, as propostas estarão automaticamente rejeitadas. As propostas devem atender aos seguintes critérios:- Fonte Arial 12 para o corpo do texto;- 28.800 caracteres para propostas de resolução de Conjuntura Nacional e Internacional- 21.600 caracteres para propostas de resolução dos demais pontos da pauta do Congrejufe.E aqui vamos reforçar um alerta: NÃO DEIXE PARA INSERIR SUA PROPOSTA NO SISTEMA, NA ÚLTIMA HORA. LEMBRE-SE QUE O ENDOSSO SERÁ GERENCIADO AUTOMATICAMENTE PELA PLATAFORMA, ENVIANDO OS E-MAILS AOS ENDOSSANTES COBRANDO A VAIDAÇÃO. ISSO REQUER PRAZO HÁBIL. ENTÃO, FIQUE ALERTA.Por fim, o sábado, 23 de março, é o último dia para que os sindicatos realizem as assembleias para eleição dos Delegados(as) e Observadores(as) ao 10º Congrejufe, observando os critérios estabelecidos no Estatuto da Federação.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.