Para marcar o mês da mulher, o Sintrajuf-PE realiza o Seminário “A Mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD”, que acontece nos dias 21 e 22 de março, no TRT, no Fórum Trabalhista da Imbiribeira e no TRE (veja programação abaixo).O evento dá sequencia à série de palestras sobre a grave ameaça à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras contida na PEC 06/19. Desta vez o destaque vai para a situação das mulheres, que serão as principais afetadas com a reforma da previdência proposta pelo Governo Bolsonaro. Além disso, o evento trará palestra para esclarecer os servidores sobre a Funpresp-JUD e migração de regime previdenciário (o prazo para migração vai até 29 deste mês), a ser ministrada nos dois dias pelo Diretor de Seguridade da Fundação, Edmilson das Chagas.Programação“Seminário a Mulher na Reforma da Previdência e Migração de Regime Previdenciário/Funpresp-JUD”Quinta-feira (21/03)TRT – das 9h às 12h, na sala da Escola JudiciáriaVaras do Trabalho da Imbiribeira - das 14h às 17h, na sala de leilõesSexta-feira (22/03)TRE – das 9h às 12h, na sala de sessões, com transmissão online no canal YouTube do Tribunal para servidores do interiorPalestrantesAlexandre Vasconcelos (membro da Comissão de Direitos da Seguridade da OAB-PE)Bruno Baptista (Presidente da OAB-PE)Claudio Ferreira (Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e advogado do Sintrajuf-PE)Edmilson Enedino das Chagas (Diretor de Seguridade do Funpresp-JUD)
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!