A diretoria do Sintrajuf-PE, representada por Manoel Gérson e Max Wallace, acompanhada do servidor dos Juizados Especiais Federais (JEFs), Gabriel Albuquerque, esteve na tarde de segunda-feira (11), na JFPE para uma reunião com a diretora da Secretaria Administrativa do Foro da Justiça Federal em Pernambuco, Anna Izabel Furtado de Miranda Lunardelli.Antes do encontro, o grupo esteve no setor de saúde JF para conversar com o médico responsável pela unidade sobre a estrutura para atendimento de servidores e terceirizados, necessidades do setor, escopo institucional e funcionamento do serviço.
Os diretores do Sindicato trataram com a diretora, entre outros pontos, sobre os impactos da Medida Provisória 873 de Bolsonaro contra a possibilidade de desconto da mensalidade via consignação dos servidores filiados. Foi informado que eventuais efeitos da MP só incidiriam a partir da folha de abril.
O Sintrajuf-PE ingressou com ação judicial visando impedir tais efeitos.Outra questão discutida foi a situação do estacionamento no prédio do Iphan, já que o instituto está reformando o local com a perspectiva de limitar o uso pelos servidores do JEF. Não há informação sobre prazos ainda. De acordo com Izabel, a administração já se reuniu com o Iphan e haverá um novo encontro para obter mais informações.
A direção do Sintrajuf-PE se dispôs a auxiliar no que for preciso a JF e está acompanhando a situação.
A direção do Sindicato apresentou também o pleito dos agentes de segurança dos JEFs de ampliar e melhorar a sala de apoio existente no local. A sugestão é reduzir o espaço ao lado, antes destinado a um caixa eletrônico e agora à máquina de registro do ponto.
No encontro ainda foi abordada a questão do atendimento médico. A direção obteve informações do setor e retomou o assunto que já havia sido pautado na última reunião do conselho consultivo, na qual representantes da entidade estiveram presente.
Manoel Gerson e Max Wallace conferiram o local do consultório médico e conversaram com o servidor que entrou em exercício há poucos meses. O serviço está iniciando sua estruturação. Há registro de necessidade de aquisição de equipamento (como desfibrilador) e provimento de pessoal.
A partir dos relatos sobre um acidente ocorrido com uma servidora no mês passado, o sindicato pleiteará formalmente informações sobre o serviço organizado pela JF para atendimento de servidores e também solicitará a integração com o setor médico, bem como melhoria na estrutura e treinamento.
Foi ainda apresentado um pleito trazido pelo servidor Gabriel Albuquerque e endossado pelo sindicato de, diante da perspectiva de desocupação da sala pela CEF no JEF, adaptar e destinar o espaço à organização de uma copa para uso dos servidores.
Por fim, foi reiterado o pedido de divulgação nos meios de internos da JF do seminário promovido pelo sindicato sobre reforma da previdência e mudança de regime previdenciário, que ocorrerá nos dias 21 e 22 deste mês. Uma das palestras aconteceria na JF, mas em virtude de indisponibilidade de espaço teve de ser deslocada para outro local.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.