O Tribunal Regional do Trabalho – TRT6ª abre o prazo de inscrição para quem desejar concorrer a uma vaga para integrar o Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (TRT6 Saúde). As inscrições podem ser realizadas no período de 11 a 15 de março, neste link.
Podem participar magistrados, servidores e aposentados, sendo alguns de seus membros eleitos por votação direta para um mandato de dois anos, com permissão para readmissão. Só podem fazer parte do Conselho beneficiários do programa que tenham exercício no TRT6. Mas, como o programa ainda não foi implantado, serão considerados aptos a se inscrever os titulares do plano de saúde atual, regularmente inscritos em março de 2019.
Entre as atribuições do Conselho Deliberativo estão estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e procedimentos de execução do TRT6 Saúde,
aprovar programas e ações de saúde, aprovar o orçamento anual, entre outras.
Veja detalhes abaixo no ofício do Tribunal.
Documentos anexos na notícia:
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.