O governo Bolsonaro promoveu mais um ataque à capacidade de resistência da classe trabalhadora. Visando quebrar o financiamento dos sindicatos, o presidente e seu super ministro da Economia, o extremista neoliberal Paulo Guedes, assinaram a Medida Provisória n.º 873, publicada em edição extraordinária do DOU, em 1º de março de 2019, na sexta-feira de carnaval.
A MP n.º 873 altera a CLT e a Lei n.º 8.112/1990 para proibir, sem justificativas, o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento (consignação), obrigando sindicatos e trabalhadores a adotar na marra uma forma complicada e arcaica de contribuição com as entidades. A MP, de duvidosa constitucionalidade, avança mais ainda contra as possibilidades de autorização de contribuição sindical.
Alterando o art. 582 da CLT o governo impôs que “o recolhimento da contribuição sindical será feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”
Para os servidores, a MP revoga a alínea “c” do art. 240 da Lei n.º 8.112/90, que permitia aos servidores “descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria.”
Agora, os servidores não mais poderão recorrer ao desconto em folha.
A dupla Bolsonaro/Guedes, bem coerente com o anúncio de que “acabar com o ativismo”, busca piorar as condições dos sindicatos, já abalados pela reforma trabalhista. A ideia é fragilizar ainda mais a capacidade de organização e mobilização dos sindicatos contra a reforma da previdência.
De fato, o que verificamos, sobretudo quando da aprovação da PEC 95 e das reformas de Temer, é que o conjunto das entidades sindicais,
passando por federações e fórum das centrais, é O motor de qualquer resistência viável às propostas ultraliberais de retirada de direitos.
Sem sindicatos e centrais o povo não conseguirá nem fazer um contraponto à propaganda do governo, mídia e mercado. Lembrando que, durante as “reformas” de Temer, essas organizações conseguiram o feito de derrotar a propaganda oficial, como apontaram todas as pesquisas de opinião.
O Sintrajuf-PE convoca toda a categoria abraçar seu sindicato, apoiá-lo e fortalecê-lo, para que possamos cumprir nosso papel junto com os demais trabalhadores em defesa dos direitos ameaçados.