Defender a Previdência Pública e a aposentadoria é a principal missão dos trabalhadores em 2019. É por isso que os sindicatos e as centrais sindicais estão em plena atividade, articulando, organizando as mobilizações e tentando arregimentar o maior número de cidadãos brasileiros para resistir e barrar a reforma da previdência de Bolsonaro, apoiada pelo mercado financeiro e os grandes grupos empresariais, os únicos que têm a ganhar com esse projeto. No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.No último dia 20 de fevereiro ocorreram manifestações em várias capitais e cidades brasileiras. No Recife aconteceu um ato na Praça do Diario, com a participação de representantes da direção do Sintrajuf-PE e servidores do judiciário federal. Na atividade foi realizada uma aula pública sobre a previdência. Essa mobilização foi definida no dia 15 do mesmo mês, em uma plenária local das centrais sindicais que contou com a presença do dirigente do sindicato, Carlos Felipe dos Santos.EnfrentamentoA reforma apresentada pelo governo da extrema direita é considerada pior do que a encaminha por Michael Temer, que despertou forte resistência na sociedade e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, até mesmo porque poderia ser derrotada.
Além da fixação de uma idade mínima, que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e em média adia em pelo menos 10 anos o acesso ao direito ao benefício previdenciário, praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45, reduz a míseros R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribuído aos pobres sem aposentadoria após os 65 anos, além de outras perversidades contra a classe trabalhadora.O Governo está empenhado na aprovação do projeto. Nas propagandas veiculadas em toda a mídia, ele tenta fazer crer que a reforma tem o objetivo de combater privilégios e reduzir desigualdades. Essa falsa informação também é amplamente divulgada e defendida pelos grandes conglomerados de comunicação, o que acaba apresentando para a população uma enganosa ideia de ‘verdade’. É preciso derrubar o discurso do governo Bolsonaro e mostrar que reforma é muito ruim para todos os trabalhadores brasileiros.A jornada de lutas também envolve atividades para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O objetivo é fortalecer a unidade do povo brasileiro e construir. A greve geral é necessária para barrar o avanço da reforma.
Propostas de alteração estatutária podem ser enviadas até 1º de março
Comissão Organizadora do 10º Congresso da Fenajufe (10º Congrejufe) prorroga prazo para envio de propostas de alteração estatutária, até 1º de março.
STF suspende julgamento da ADI 2238
STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.