Defender a Previdência Pública e a aposentadoria é a principal missão dos trabalhadores em 2019. É por isso que os sindicatos e as centrais sindicais estão em plena atividade, articulando, organizando as mobilizações e tentando arregimentar o maior número de cidadãos brasileiros para resistir e barrar a reforma da previdência de Bolsonaro, apoiada pelo mercado financeiro e os grandes grupos empresariais, os únicos que têm a ganhar com esse projeto. No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.No último dia 20 de fevereiro ocorreram manifestações em várias capitais e cidades brasileiras. No Recife aconteceu um ato na Praça do Diario, com a participação de representantes da direção do Sintrajuf-PE e servidores do judiciário federal. Na atividade foi realizada uma aula pública sobre a previdência. Essa mobilização foi definida no dia 15 do mesmo mês, em uma plenária local das centrais sindicais que contou com a presença do dirigente do sindicato, Carlos Felipe dos Santos.EnfrentamentoA reforma apresentada pelo governo da extrema direita é considerada pior do que a encaminha por Michael Temer, que despertou forte resistência na sociedade e não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional, até mesmo porque poderia ser derrotada.
Além da fixação de uma idade mínima, que acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e em média adia em pelo menos 10 anos o acesso ao direito ao benefício previdenciário, praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45, reduz a míseros R$ 400,00 o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atribuído aos pobres sem aposentadoria após os 65 anos, além de outras perversidades contra a classe trabalhadora.O Governo está empenhado na aprovação do projeto. Nas propagandas veiculadas em toda a mídia, ele tenta fazer crer que a reforma tem o objetivo de combater privilégios e reduzir desigualdades. Essa falsa informação também é amplamente divulgada e defendida pelos grandes conglomerados de comunicação, o que acaba apresentando para a população uma enganosa ideia de ‘verdade’. É preciso derrubar o discurso do governo Bolsonaro e mostrar que reforma é muito ruim para todos os trabalhadores brasileiros.A jornada de lutas também envolve atividades para o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O objetivo é fortalecer a unidade do povo brasileiro e construir. A greve geral é necessária para barrar o avanço da reforma.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci
Após atuação da Fenajufe, CSJT suspende aplicação da residência jurídica nos tribunais
Assessoria jurídica da Fenajufe informa que o projeto foi completamente rejeitado, no mérito, e a discussão retirada de pauta até futura elaboração de novo projeto. Houve apenas um voto divergente!