O combate às reformas do governo de Michel Temer e à Medida Provisória 805/2017 está entre os principais pontos do Plano de Lutas aprovado pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no último dia da XXI Plenária da Fenajufe, a federação nacional da categoria. Realizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, de 9 a 12 de novembro, a Plenária decidiu, por unanimidade, pela participação na jornada de mobilizações preparada pelo funcionalismo para a última semana do mês. Os servidores aprovaram participar dos protestos previstos para ocorrer de 27 a 29 de novembro, o que inclui caravana nacional a Brasília e manifestações nos estados. As atividades estão sendo convocadas pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e fazem parte da reação do funcionalismo à nova investida do governo Temer contra a categoria. No dia 27, a categoria participará de audiência pública e entregará documentos no Congresso Nacional, nos quais exigirá a não aprovação de projetos prejudiciais aos servidores. O dia 28 será de caravana a Brasília, com cerco simbólico ao Congresso para defender a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos públicos e sociais por 20 anos, o arquivamento da reforma da Previdência, a anulação da reforma trabalhista e a derrubada da Medida Provisória 805/2017. A ideia é que simultaneamente ocorram atos e paralisações nos estados. No terceiro dia da semana de protestos, os manifestantes pretendem visitar os ministros do Supremo Tribunal Federal e dar entrada em ações contrárias à MP 805 e à EC 95. A medida provisória recém-editada pelo presidente Temer aumenta a alíquota previdenciária cobrada de todos os servidores da União de 11% para 14%, com o novo percentual incidindo sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social. A MP também adia de 2018 para 2019 reajustes de uma série de categorias do Executivo. Os participantes da Plenária ressaltaram que a mobilização, no entanto, começa já, com atividades nos estados que convoquem a categoria à mobilização. Estiveram na Plenária 156 delegados ou delegadas, que participaram com direito a voz e voto, e 44 observadores. Eles decidiram que XXII Plenária, em 2019, será na Bahia. Esta semana será divulgado o conjunto das resoluções aprovadas na XXI Plenária da Fenajufe, sobre Plano de Lutas, Desmonte do Judiciário, Saúde. Aposentados, Opressões e Conjuntura. Parte das propostas de resoluções e moções não chegou a ser apreciada.
Sindicato informa novidades sobre ações de auxilio creche e quintos
O Sintrajuf-PE está acompanhando as ações e vai atualizar todos os interessados por e-mail e telefone. Os servidores que têm processo com o sindicato devem atualizar seu cadastro no site (www.sintrajufpe.org.br) ou pelo telefone 3421-2608.
Vazamento de óleo no Nordeste é reflexo da redução dos serviços públicos
O vazamento de toneladas de óleo no litoral do Nordeste é grave; é criminoso. A limpeza das praias em vários está acontecendo, principalmente, por causa da união de voluntários, ativistas ambientais e pescadores que estão coletando de forma até inadequada o petróleo jogado ao mar.
Proposta de reforma sindical é novamente devolvida pela SGM da Câmara por falta de assinaturas
Após nova conferência, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados devolveu pela segunda vez a Proposta de emenda à Constituição sobre a Reforma Sindical. O autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), conseguiu 170 assinaturas válidas para a PEC 171.