O combate às reformas do governo de Michel Temer e à Medida Provisória 805/2017 está entre os principais pontos do Plano de Lutas aprovado pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no último dia da XXI Plenária da Fenajufe, a federação nacional da categoria. Realizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, de 9 a 12 de novembro, a Plenária decidiu, por unanimidade, pela participação na jornada de mobilizações preparada pelo funcionalismo para a última semana do mês. Os servidores aprovaram participar dos protestos previstos para ocorrer de 27 a 29 de novembro, o que inclui caravana nacional a Brasília e manifestações nos estados. As atividades estão sendo convocadas pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e fazem parte da reação do funcionalismo à nova investida do governo Temer contra a categoria. No dia 27, a categoria participará de audiência pública e entregará documentos no Congresso Nacional, nos quais exigirá a não aprovação de projetos prejudiciais aos servidores. O dia 28 será de caravana a Brasília, com cerco simbólico ao Congresso para defender a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos públicos e sociais por 20 anos, o arquivamento da reforma da Previdência, a anulação da reforma trabalhista e a derrubada da Medida Provisória 805/2017. A ideia é que simultaneamente ocorram atos e paralisações nos estados. No terceiro dia da semana de protestos, os manifestantes pretendem visitar os ministros do Supremo Tribunal Federal e dar entrada em ações contrárias à MP 805 e à EC 95. A medida provisória recém-editada pelo presidente Temer aumenta a alíquota previdenciária cobrada de todos os servidores da União de 11% para 14%, com o novo percentual incidindo sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social. A MP também adia de 2018 para 2019 reajustes de uma série de categorias do Executivo. Os participantes da Plenária ressaltaram que a mobilização, no entanto, começa já, com atividades nos estados que convoquem a categoria à mobilização. Estiveram na Plenária 156 delegados ou delegadas, que participaram com direito a voz e voto, e 44 observadores. Eles decidiram que XXII Plenária, em 2019, será na Bahia. Esta semana será divulgado o conjunto das resoluções aprovadas na XXI Plenária da Fenajufe, sobre Plano de Lutas, Desmonte do Judiciário, Saúde. Aposentados, Opressões e Conjuntura. Parte das propostas de resoluções e moções não chegou a ser apreciada.
Sintrajuf-PE divulga orientações sobre ação do PASEP. Prazo até 31/03!
O Sintrajuf-PE, em reunião ocorrida no dia 11 de março, elencou, em conjunto com assistência jurídica, titularizada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados (https://www.servidor.adv.br/), algumas orientações relacionadas à ação do PASEP e repassa para a categoria.
Sindicalizada(o)s têm opções de convênio de contabilidade para declarar IRPF
O Sintrajuf-PE informa à categoria a disponibilidade de convênio com escritório de contabilidade para a declaração do imposto de renda por um valor especial para sindicalizada(o)s. A declaração do IRPF 2023/2024 deve ser realizada no período de 15 de março a 31 de maio.
Sintrajuf-PE convida categoria para ato no Derby dia 23 de março!
O Sintrajuf-PE convida toda a categoria para o ato político-cultural em defesa da democracia. Convocado por diversos setores sociais, o ato marca a passagem dos 60 anos do golpe de março de 1964.