O combate às reformas do governo de Michel Temer e à Medida Provisória 805/2017 está entre os principais pontos do Plano de Lutas aprovado pelos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no último dia da XXI Plenária da Fenajufe, a federação nacional da categoria. Realizada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, de 9 a 12 de novembro, a Plenária decidiu, por unanimidade, pela participação na jornada de mobilizações preparada pelo funcionalismo para a última semana do mês. Os servidores aprovaram participar dos protestos previstos para ocorrer de 27 a 29 de novembro, o que inclui caravana nacional a Brasília e manifestações nos estados. As atividades estão sendo convocadas pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e fazem parte da reação do funcionalismo à nova investida do governo Temer contra a categoria. No dia 27, a categoria participará de audiência pública e entregará documentos no Congresso Nacional, nos quais exigirá a não aprovação de projetos prejudiciais aos servidores. O dia 28 será de caravana a Brasília, com cerco simbólico ao Congresso para defender a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos públicos e sociais por 20 anos, o arquivamento da reforma da Previdência, a anulação da reforma trabalhista e a derrubada da Medida Provisória 805/2017. A ideia é que simultaneamente ocorram atos e paralisações nos estados. No terceiro dia da semana de protestos, os manifestantes pretendem visitar os ministros do Supremo Tribunal Federal e dar entrada em ações contrárias à MP 805 e à EC 95. A medida provisória recém-editada pelo presidente Temer aumenta a alíquota previdenciária cobrada de todos os servidores da União de 11% para 14%, com o novo percentual incidindo sobre o que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social. A MP também adia de 2018 para 2019 reajustes de uma série de categorias do Executivo. Os participantes da Plenária ressaltaram que a mobilização, no entanto, começa já, com atividades nos estados que convoquem a categoria à mobilização. Estiveram na Plenária 156 delegados ou delegadas, que participaram com direito a voz e voto, e 44 observadores. Eles decidiram que XXII Plenária, em 2019, será na Bahia. Esta semana será divulgado o conjunto das resoluções aprovadas na XXI Plenária da Fenajufe, sobre Plano de Lutas, Desmonte do Judiciário, Saúde. Aposentados, Opressões e Conjuntura. Parte das propostas de resoluções e moções não chegou a ser apreciada.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de José Tavares de Lima, pai do servidor do Cartório Eleitoral de Olinda e membro da nossa diretoria, José Tavares de Lima Júnior.
Confirmada a prorrogação do prazo para migração sem carências para o TRFMED
O Sintrajuf-PE acompanhou a sessão do pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que transcorreu na tarde desta quarta-feira (12), no ponto de pauta relativo ao TRFMED. Tratou-se da questão decorrente da prorrogação do prazo do auxílio saúde, deferida na sessão do dia 05/05.
Carro de som circula em Garanhuns com mensagem sobre malefícios da PEC32
O Sintrajuf-PE fez circular na cidade de Garanhuns, em carro de som, mensagens de denúncia e esclarecimento da população acerca dos malefícios da PEC32 e reforma administrativa. A veiculação aconteceu em três dias de feira no município, quando há maior circulação de pessoas.